O seguro-desemprego representa uma assistência concedida aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram dispensados sem justa causa. A demissão por justa causa decorre de comportamento grave por parte do empregado, possibilitando ao empregador encerrar o contrato de trabalho.
Caso não se enquadre nessa situação, o colaborador pode ter direito a um auxílio financeiro por um período determinado, que varia conforme o tempo de serviço prestado.
Embora seja um benefício oferecido pelo Governo Federal, é fundamental que o trabalhador solicite o seguro-desemprego. Se surgirem dúvidas sobre a elegibilidade, há diversas maneiras de verificar isso.
Portal Emprega Brasil
O Portal Emprega Brasil é uma plataforma do Ministério do Trabalho financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele substituiu o antigo portal Mais Emprego com o intuito de modernizar os serviços dos Postos de Atendimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego) e tornar as políticas de emprego mais acessíveis.
O Emprega Brasil foi desenvolvido para oferecer agilidade, independência e transparência aos trabalhadores, disponibilizando políticas e ações de emprego que visam auxiliá-los na busca ou manutenção de trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.
Aplicativo SINE Fácil
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um serviço público de emprego coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Por meio do aplicativo SINE Fácil, desenvolvido pelo Ministério da Economia, é possível acessar informações sobre o seguro-desemprego e acompanhar a situação do requerimento.
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, lançado em substituição à CTPS, oferece acesso fácil às informações do seguro-desemprego. Basta fazer o login com a conta Gov.br e seguir as instruções para consultar o benefício.
Site da Caixa Econômica Federal
O site da Caixa Econômica Federal é uma opção intuitiva para descobrir se você tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de possuir conta no banco. Acesse a seção de “Benefícios para o Trabalhador” e verifique as condições específicas mencionadas.
Pelo telefone
Se preferir uma consulta por telefone, você pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal ou discar para a Central Alô Trabalho. Ambos os serviços oferecem informações sobre o seguro-desemprego, entre outros benefícios trabalhistas.
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