Hoje em dia, existem várias maneiras para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego, quando ele se torna necessário. Esse benefício visa oferecer suporte financeiro temporário para o trabalhador formal que é demitido involuntariamente, exceto em casos de demissões por justa causa.
Formas de Solicitar o Seguro-Desemprego:
– Presencialmente em postos credenciados, como Superintendências Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), entre outros;
– Online, através do Portal Gov.br e do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Independentemente do meio escolhido, o processo de solicitação é simples: é necessário ter em mãos os documentos exigidos. Para descobrir quais são esses documentos, continue lendo!
Como Funciona o Seguro-Desemprego:
O seguro-desemprego é um direito trabalhista garantido por lei, destinado aos trabalhadores formais que têm seus contratos de trabalho encerrados de forma inesperada. Esse auxílio financeiro, fornecido pelo governo federal, tem como objetivo auxiliar nas despesas básicas do trabalhador por alguns meses até que ele consiga uma nova colocação.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego:
Dentre as categorias de trabalhadores beneficiadas pelo seguro-desemprego estão:
– Trabalhadores formais ou domésticos demitidos sem justa causa;
– Trabalhadores formais com contrato suspenso para qualificação profissional;
– Pescadores profissionais durante o período do defeso;
– Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Além disso, é importante que o trabalhador não esteja recebendo outros benefícios previdenciários, exceto em casos específicos.
Quantos Meses de Trabalho são Necessários para Requerer o Seguro-Desemprego:
As novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista tornaram mais rigorosos os critérios para a solicitação do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo mínimo de trabalho exigido varia de acordo com o histórico de solicitações anteriores.
Se você está solicitando o benefício pela primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Esse período aumenta para 9 meses na segunda solicitação e 6 meses a partir da terceira vez.
Além disso, o prazo para solicitar o seguro-desemprego varia de acordo com a categoria de trabalho do indivíduo.
Para saber quais documentos são necessários para dar entrada no seguro-desemprego e garantir um currículo de destaque com a Prime Cursos, continue a leitura!
