MEC prorroga prazo para renegociação de dívidas com o FIES; confira mais informações

O período para solicitar condições especiais de renegociação no Desenrola FIES foi prolongado até 31 de agosto. Esse programa do Ministério da Educação oferece descontos para a renegociação de dívidas em atraso.

Até agora, quase 4 mil renegociações foram realizadas apenas em Mato Grosso do Sul, com o programa regularizando cerca de R$ 189 milhões em dívidas. Dados do Ministério da Educação indicam que, desde o lançamento em novembro de 2023, mais de 283 mil estudantes em todo o país foram beneficiados. Até a última sexta-feira (15), aproximadamente R$ 12,92 bilhões em dívidas foram renegociados, resultando em um saldo remanescente de R$ 2,49 bilhões.

O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação criado em 2001. Seu principal objetivo é fornecer financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que façam parte do programa e tenham avaliações positivas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Desde 2018, o FIES oferece juros zero, com a escala de financiamento variando de acordo com a renda familiar do candidato. Podem se inscrever no programa aqueles que participaram do Enem a partir de 2010, com média aritmética das notas acima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Pronunciamento do MEC sobre as renegociações

Em comunicado, o Ministério da Educação ressaltou que a renegociação se aplica aos contratos firmados até 2017 e com débitos até 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. Essa medida governamental demonstra o compromisso contínuo de proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais.

Opções de parcelamento

Existem várias opções de parcelamento das dívidas do FIES, que variam de acordo com a situação financeira dos estudantes e o período de inadimplência. Veja mais detalhes abaixo:

  • Dívidas vencidas há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023: podem ser quitadas à vista com desconto de 100% em juros e multas ou parceladas em até 150 vezes, com desconto total de 12%;
  • Débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 para inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% no total da dívida se pagos em até 15 parcelas;
  • Dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 para não inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021: desconto de 77% no total da dívida se quitadas em até 15 parcelas.

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