“Uma jornada de trabalho 12×36 é um modelo em que o colaborador trabalha por 12 horas consecutivas e descansa nas próximas 36 horas. Esse formato é comum em setores que exigem operação contínua, como saúde e segurança.
Neste esquema, o colaborador atua por 12 horas seguidas, com uma pausa intrajornada de uma hora para refeição. Após o expediente, ele tem direito a um período de descanso de 36 horas consecutivas. Esse intervalo é essencial para preservar a saúde e o bem-estar do trabalhador, evitando fadiga e estresse.
Regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada 12×36 vem sendo adotada por empresas em busca de mais flexibilidade para seus colaboradores. Apesar da extensão do horário, essa modalidade pode ser atrativa para quem busca equilibrar vida profissional e pessoal, garantindo um descanso mais prolongado.
Definição da jornada 12×36
A jornada de trabalho 12×36 permite ao colaborador trabalhar por 12 horas consecutivas, com um intervalo de uma hora para refeição, seguido por 36 horas de descanso. Essa prática é usual em áreas que demandam plantões, como profissionais da saúde e segurança.
Esta jornada é regulamentada pela CLT e considerada diferenciada, oferecendo benefícios à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores. Além disso, proporciona flexibilidade na gestão do trabalho, vantajosa para as empresas.
Entretanto, é fundamental que a jornada 12×36 seja previamente acordada e registrada em contrato de trabalho, respeitando os limites legais de trabalho e descanso para zelar pela segurança do colaborador.
Legislação e normas regulamentadoras
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A CLT é a principal norma que rege as relações trabalhistas no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a jornada de trabalho. Nela, é estipulado que a jornada não ultrapasse 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto em casos específicos, como a jornada 12×36.
Acordos e convenções coletivas
Além da CLT, acordos coletivos podem definir as regras para a jornada 12×36. Com a Reforma Trabalhista de 2017, essa modalidade pode ser acordada individualmente, desde que não prejudique o colaborador, sendo necessário estar prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou por lei.
Direitos do trabalhador
Os funcionários em jornada 12×36 têm direitos assegurados pela legislação trabalhista. Alguns desses direitos incluem:
Horas extras
Devido à especificidade da jornada, não há previsão para horas extras, já que opera como exceção às 44 horas semanais.
Descanso semanal remunerado
Para esses trabalhadores, o descanso semanal coincide com as 36 horas de intervalo após as 12 horas laboradas, sem folgas adicionais.
Adicionais noturnos e de periculosidade
Trabalhadores em jornada 12×36 têm direito a adicional noturno se atuarem entre 22h e 5h do dia seguinte, além de adicional de periculosidade em atividades de risco.
Deveres do empregador
Ao adotar a jornada 12×36, é crucial que o empregador esteja ciente de suas obrigações, como:
Registro de ponto
Manter registro preciso do horário de entrada, saída e intervalos dos funcionários, evitando conflitos trabalhistas.
Concessão de intervalos
Garantir os intervalos de refeição e descanso previstos em lei, respeitando a hora de pausa na jornada.
Pagamento de salários
Assegurar o pagamento correto dos salários, considerando adicionais noturnos e feriados, conforme a legislação.
Escala de trabalho e folgas
A jornada 12×36 é comum em áreas que exigem plantões, como saúde e segurança. Durante o expediente, os colaboradores têm direito a intervalos que devem ser respeitados pela empresa. Após as 12 horas de trabalho, é imprescindível conceder as 36 horas de descanso ininterruptas.
As empresas devem cumprir as normas trabalhistas e respeitar os horários de trabalho e descanso dos colaboradores para evitar penalidades e ações judiciais.
Impactos na saúde do trabalhador
Trabalhar em jornada 12×36 pode impactar a saúde, resultando em fadiga e estresse. Para evitar problemas, os empregadores devem proporcionar pausas adequadas e um ambiente seguro e saudável, promovendo o bem-estar dos colaboradores.
Carga horária e fadiga
A exaustiva jornada de 12 horas pode causar fadiga, impactando o desempenho e a saúde mental dos trabalhadores. Daí a importância de intervalos adequados e condições ideais de trabalho.
Qualidade de vida e ergonomia
A falta de tempo livre e atividades físicas pode prejudicar a qualidade de vida dos profissionais. Para melhorar suas condições, é necessário oferecer um ambiente de trabalho saudável, com ergonomia adequada e oportunidades de atividades físicas.
Quem trabalha em jornada 12×36?
Profissionais de saúde e serviços essenciais, como segurança e vigilância, são beneficiados pela jornada 12×36 devido à operação contínua desses setores. As empresas devem pagar adicional noturno aos funcionários que trabalham durante a noite, seguindo as normas legais e zelando pela segurança e bem-estar dos trabalhadores.
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