Você sabe como funcionam os pontos da carteira? Esse é um assunto de vital importância para todos que dirigem no Brasil, uma vez que o conhecimento em relação ao sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode fazer toda a diferença entre ter ou não o direito de dirigir. A CNH não é apenas um documento que habilita a condução de veículos; ela carrega consigo uma série de regras e informações que impactam diretamente na segurança no trânsito e na vida do motorista.
Entender como esse sistema funciona é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para tomar consciência dos comportamentos que podem ser prejudiciais tanto para si mesmo quanto para os outros. Neste artigo, vamos explorar os aspectos detalhados de como se dá a contabilização dos pontos, as categorias de infrações, as recentes mudanças nas legislações e passos que você pode adotar para manter sua CNH em situação regular.
O que é o sistema de pontos da CNH?
Introduzido pela Lei nº 9.503, de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação surgiu como uma forma de disciplinar o comportamento dos motoristas nas vias. Cada infração cometida conta pontos que são acumulados na CNH, e a gravidade da penalidade é proporcional ao tipo de infração cometida.
O objetivo do sistema é claro: desestimular comportamentos de risco. Por exemplo, dirigir em alta velocidade ou sob influência de álcool não apenas coloca em perigo a vida do condutor, mas também a de outras pessoas, e por isso as consequências são mais severas.
A cada nova infração registrada, os pontos são acrescentados ao histórico do motorista, e ao atingir limites estipulados, o condutor pode enfrentar a suspensão da CNH. Assim, a lógica é que motoristas bem informados e que obedeçam as regras de trânsito terão suas CNHs mantidas em bom estado.
Como as infrações são classificadas?
No Brasil, as infrações de trânsito são divididas em quatro categorias, que são definidas pela sua gravidade:
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Infrações leves: São as menos graves, com uma pontuação de 3 pontos na CNH e multa correspondente de R$ 88,38. Exemplos incluem estacionar em local não permitido ou dirigir com o braço para fora do veículo. Apesar de serem sutis, ainda acumulam pontos que podem levar à suspensão.
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Infrações médias: Aqui a gravidade aumenta, com 4 pontos e multa de R$ 130,16. Incorre em infrações como estacionar a mais de 50 cm da guia ou exceder o limite de velocidade em até 20%. As infrações médias são bastante comuns e devem ser tratadas com atenção para evitar acúmulo.
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Infrações graves: Esta categoria representa riscos diretos, resultando em 5 pontos e multa de R$ 195,23. Exemplos incluem não usar cinto de segurança e estacionar em locais proibidos como faixas de pedestres.
- Infrações gravíssimas: São as mais sérias, com 7 pontos e multa que pode chegar a R$ 293,47. Comportamentos como dirigir sob efeito de álcool ou avançar sinal vermelho se enquadram aqui. A reincidência, por sua vez, pode levar à suspensão ou cassação da CNH.
Novas regras da pontuação na CNH (2020)
As legislações que regem a pontuação na CNH passaram por atualizações significativas, com destaque para a Lei nº 14.071 de 2020. Antes dessa alteração, o limite máximo de pontos para a suspensão da CNH era fixado em 20. Agora, o limite varia conforme a gravidade das infrações nos últimos 12 meses.
Se o motorista não cometeu infrações gravíssimas, pode acumular até 40 pontos; caso contrário, a pontuação máxima permitida é reduzida a 30 ou 20, dependendo do número de infrações cometidas. Essa nova configuração foi uma tentativa de separar condutores que seguem as regras de trânsito dos que não o fazem, tornando o sistema mais justo.
A implementação dessas novas regrinhas busca proteger motoristas mais responsáveis, fornecendo uma margem maior para aqueles que mantêm um histórico limpo, enquanto pune mais severamente quem continua a infrigir as leis.
Como funciona a pontuação de multas?
Os pontos são registrados no histórico do motorista e permanecem válidos por 12 meses. Após esse período, eles expiram, permitindo que o motorista “comece do zero”, desde que não acumule mais infrações nesse período. É fundamental lembrar que apenas acumular os pontos é o que conta; eles não são multiplicados, o que significa que o condutor tem que ser cauteloso para não atingir o limite estabelecido.
Caso o motorista chegue ao número máximo de marcas dentro do ano, isso gerará um processo administrativo que pode levar à suspensão da CNH. O tempo de suspensão pode variar, normalmente entre 6 meses a 1 ano na primeira infração e entre 8 meses a 2 anos em caso de reincidência. É crucial observar que se qualquer condutor for flagrado dirigindo durante a suspensão, suas consequências podem ser ainda mais graves, com a possibilidade de cassação da CNH e obrigatoriedade de iniciar novamente todo o processo de habilitação.
O que fazer para não perder a CNH?
Evitar a suspensão da CNH pode parecer desafiador, mas, de certo modo, é uma questão de manter a atenção às regras e antecipar problemas. Aqui estão algumas recomendações úteis:
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Mantenha-se atento às regras: Conhecer e respeitar as leis de trânsito é o primeiro passo. Isso inclui não apenas os limites de velocidade, mas também a sinalização e as normas sobre estacionamento.
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Acompanhe sua pontuação: Fique de olho em sua pontuação. Você pode acessar essas informações no site do Detran ou por meio do aplicativo de CNH Digital. Dessa forma, pode planejar melhor suas rotinas no trânsito.
- Recorra a multas se necessário: Se você acredita que foi multado injustamente, use seus direitos e faça o recurso junto ao Detran. Contestando a infração rapidamente, pode evitar que os pontos sejam registrados na sua CNH.
Perguntas frequentes
Como funcionam os pontos da carteira?
Os pontos são contabilizados a cada infração cometida, e a gravidade determina a quantidade de pontos que serão adicionados ao histórico da CNH.
Qual é o limite de pontos para a suspensão da CNH?
O limite varia. Para motoristas sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite é 40 pontos; para os que cometeram infrações gravíssimas, esse limite pode cair para 30 ou 20 pontos.
Por quanto tempo os pontos ficam registrados na CNH?
Os pontos permanecem válidos por 12 meses, após os quais eles expiram naturalmente, desde que não novas infrações sejam cometidas nesse período.
Quais são as consequências de alcançar o limite de pontos?
Ao atingir o limite de pontos, o motorista enfrentará um processo administrativo que pode resultar na suspensão de sua CNH por um período que varia de 6 meses a 2 anos.
Posso evitar a contagem de pontos por uma multa?
Sim, se você acreditar que foi multado injustamente, pode entrar com um recurso para tentar reverter a multa antes que os pontos sejam registrados.
As mudanças nas regras de pontuação são benéficas?
Sim, as mudanças introduzidas em 2020 buscam punir de modo mais rigoroso as condutas de risco, enquanto oferecem uma maior margem para motoristas que seguem as regras.
O entendimento sobre como funcionam os pontos da carteira é um componente essencial para aqueles que desejam manter sua CNH livre de punições e trabalhar para um trânsito mais seguro. Com conhecimento e atenção às regras, é possível não apenas evitar multas, mas também contribuir ativamente para a segurança de todos nas vias. Agora que você já sabe tudo sobre o sistema de pontos, que tal refletir sobre sua conduta no trânsito e buscar sempre a melhoria? O futuro de um trânsito seguro depende de cada um de nós.